Foi sancionada pelo Prefeito de Votorantim em 13/03/2017 a Lei Ordinária nº 2.530/2017 que “Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Votorantim”.
Confira aqui na íntegra a Lei e Sumário Executivo publicado no Diário Oficial de Votorantim/SP em 17/03/2017.
A Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana de Votorantim foi realizada dia 10/11/2016 na Câmara Municipal de Vereadores de Votorantim, tendo início as 16h00.
A abertura da atividade ocorreu com apresentação sucinta do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento (SPD) da Prefeitura de Votorantim, Sr. Marco Pontes, que explicou como se deu a realização do trabalho que se iniciou em janeiro de 2016 e se encerrará com esta audiência. Na sequência, deu-se a explicação técnica pela consultoria Risco arquitetura urbana, contratada para auxiliar na execução do Plano. Para isso, foi utilizada apresentação em Powerpoint que encontra-se disponível para consulta na página oficial do PMOB Votorantim (baixe aqui), assim como todos os demais relatórios que compõe o trabalho realizado ao longo de todo o período (seção Cadernos e Produtos)
A primeira parte da apresentação foi a de conceituar a mobilidade urbana e como se dá o seu planejamento, bem como as questões de base que a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece, como a prioridade de investimentos em modos de transporte não motorizados (ativos) e transporte público sobre os modos motorizados individuais (carros e motos), bem como a participação social na elaboração da política de mobilidade municipal e sua integração com o planejamento do desenvolvimento urbano (Plano Diretor).
Dentre as atividades participativas para elaboração do Plano destacou-se que foram realizadas 3 reuniões da Comissão de Mobilidade de Votorantim, oficinas participativas (em 4 regiões da cidade), aplicação de pesquisas de campo por alunos do curso de Geografia da UFSCAR – Campus Sorocaba e também a 1ª Conferência de Lançamento do PMOB Votorantim, realizada em março/2016, quando se convocou os membros para compor a Comissão.
Na sequência, apresentou-se os aspectos gerais do território do Município de Votorantim e como se dá a distribuição da população de acordo com sua renda, a cor da pele e a existência ou não de infraestrutura de mobilidade (calçadas, vias pavimentadas, etc) e de equipamentos urbanos (escolas, unidades de saúde e de lazer) nos setores censitários e bairros. Com isso, verificou-se que existem bairro muito melhor atendidos que outros e que nos bairros centrais e com melhor infraestrutura e equipamentos há uma população predominantemente de maior renda e de cor de pele branca. Nas áreas mais periféricas (Oeste, Leste e Sul) a predominância é de população de baixa renda, cor da pele parda ou preta e menor acesso e à infraestrutura, a equipamentos públicos e ao transporte público. Com isso, explicou-se que as questões socioespaciais e econômicos são fatores fundamentais no planejamento das cidades e que os planos diretores e planos de mobilidade devem ser instrumentos para se minimizar e reverter esta situação, priorizando investimentos em áreas menos atendidas e possibilitando que o acesso a direitos fundamentais, como habitação, transporte e educação, possam ocorrer de maneira mais equilibrada no território municipal, com melhoria da qualidade de vida focada na população de menor renda e menor acesso à infraestrutura e equipamentos sociais. O acesso ao transporte de qualidade e a melhores condições de deslocamento é uma das formas de se buscar reverter esta situação atual e buscar um melhor equilíbrio nas condições de vida nas cidades brasileiras.
Dando prosseguimento, foram apresentados as projeções populacionais, de expansão urbana, frota e do orçamento municipal que deverão ser considerados na implementação do PMOB Votorantim no horizonte de 15 anos. O PMOB prevê o atendimento de 7 objetivos estratégicos através de 11 programas e 91 ações como forma de responder a todas as questões trazidas pelo diagnóstico realizado, estabelecendo também os indicadores e metas para atendimento para cada uma das ações principais.
Ao final da explanação técnica informou-se que será entregue na semana do 14/11/2016 a minuta de lei da política municipal de mobilidade de Votorantim à Prefeitura e que na sequência esta minuta e todo os relatórios do PMOB Votorantim serão avaliados pela Câmara Municipal de Vereadores, que deverá pôr em pauta a sua votação. Por fim, abriu-se a apresentação para que o público fizesse suas perguntas e considerações.
O relato completo da Audiência Pública e demais atividades participativas do PMOB Votorantim podem ser encontradas no Anexo – Relatório de Atividades – maio a novembro/2016 – baixe aqui.
A Audiência Pública do Plano de Mobilidade de Votorantim será realizada na 5a feira dia 10/11/2016 as 16h00 na Câmara Municipal de Votorantim.
Serão apresentados os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2016 e debatidos diversos assuntos referentes ao transporte de ônibus, situação das calçadas, novas ciclovias e muito mais!
Participe e contribua com o planejamento da mobilidade de nossa cidade!
data: 10/11/2016 – quinta-feira às 16h00
local: Câmara Municipal (R. Antônio Festa, 88 – Centro, Votorantim)
As oficinas participativas do PMOB Votorantim aconteceram entre os dias 11 e 13 de outubro em quatro setores de mobilização da cidade – Centro, Sul, Leste e Oeste. Com base nos assuntos e problemas elencados nas pesquisas de campo realizadas previamente (Origem e Destino, Pedestres, Bicicleta e Ônibus), a dinâmica das oficinas girou em torno de três grandes temas: transporte coletivo, transporte ativo (pedestres e ciclistas) e sistema viário. Através de rodas de conversa formadas com os moradores presentes e a equipe da consultoria, tratou-se sobre a mobilidade em Votorantim e as impressões dos moradores sobre cadao assunto, elencando as prioridades para resolução dos problemas.
As oficinas tiveram respostas semelhantes aos resultados observados nas pesquisas – em relação ao sistema de ônibus as principais queixas foram em torno do custo da tarifa, baixa frequência das linhas, lotação dos ônibus, má qualidade ou inexistência dos pontos de ônibus e abrigos e da questão da recarga do cartão de transporte, que só pode ser feita no terminal. Os moradores fizeram sugestões de trajetos de linhas e estratégias de resolução para os problemas apontados, como por exemplo a criação de pontos de recarga espalhados pelos bairros. Fo discutido também que as pessoas que usam a bicicleta em Votorantim considerando o perigo do trânsito motorizado mais relevante do que a dificuldade da topografia acentuada, sendo necessária, na visão dos participantes, implementação de infraestrutura cicloviária para que mais pessoas possam se sentir seguras em pedalar pela cidade, seja para ir para o trabalho ou estudo.
Além disso, foram aprovadas medidas que já estão sendo implementadas na cidade tais como as lombofaixas (ou travessias elevadas). As calçadas de Votorantim têm problemas comuns aos moradores participantes de todas as regiões, tais como os desníveis e degraus existentes, bem como a pavimentação de má qualidade e a falta de rampas de acessibilidade. Também foi indicado que o trânsito e o estacionamento de caminhões nas ruas do município é um problema que precisa ser enfrentado com urgência, pois tem trasido muito transtorno para moradores da cidade. Outro ponto crítico é a circulação de motocicletas em altas velocidades, sendo necessária maior fiscalização, redução das velocidades nos bairros e construção lombadas para que o trânsito fique mais seguro.
O relato completo das oficinas será em breve disponibilizado na seção Cadernos e Produtos desta página do PMOB Votorantim no Anexo – Relatório de Atividades, parte integrante do Diagnóstico Técnico Participativo. Acesse aqui.
Oficina participativa da região Oeste ocorreu dia 11/10/2016 as 17h00 na EMEF Profa. Mercedes Santucci
Oficina participativa da região Sul ocorreu dia 11/10/2016 as 19h00 na EMEF Prof. Lauro Alves
Oficina participativa da região Centro ocorreu dia 13/10/2016 as 17h00 na EMEIEF Helena Pereira de Moraes
Oficina participativa da região Leste ocorreu dia 13/10/2016 as 19h00 na EMEF Prof. Walter Rocha Camargo
Nos próximos dias 11 e 13 de outubro de 2016 ocorrerão as oficinas participativas do Plano de Mobilidade de Votorantim.
Realizada no dia 20/09/2016 no Laboratório de Geografia da UFSCAR – Campus Sorocaba, a 2ª reunião da Comissão de Mobilidade contou com a presença majoritária de representantes da Prefeitura de Votorantim, tendo como pauta:
Quanto ao diagnóstico, foram debatidos principalmente as revisões solicitadas na última reunião, a saber: mapa da existência de UBS (unidades básicas de saúde) e sua distribuição no território em relação à população dos bairros em que estão localizadas. Adotou-se a escala de habitantes / unidade básica de saúde (UBS). A alteração foi considerada aprovada.
Foram apresentados ainda e debatidos dados relativos aos cenários e projeções para os próximos 15 anos (prognóstico) de Votorantim, com destaque para:
– projeção da população para 2031: hipótese 1 – 129 mil habitantes e hipótese 2 – 153 mil habitantes. Após análises e debates, sugeriu-se a inclusão de uma hipótese intermediária, considerando que o crescimento populacional (principalmente proveniente de migração e não de crescimento vegetativo da população) pode seguir maior que a média prevista para o Estado de São Paulo (hipótese 1) mas provavelmente não se manterá no mesmo ritmo de crescimento acentuado do último período (hipótese 2).
– projeção da frota: as hipóteses apresentadas indicam uma possibilidade de crescimento menor do que na última década mas ainda assim bastante acentuadas. Há uma hipótese mais otimista no qual haverá um desistímulo do uso do carro e outra mais pessimista no qual Votorantim atingirá uma taxa de motorização (veículos/100habitantes) maior do que a encontrada em Sorocaba, o que seria bastante crítico para a situação da mobilidade no município de Votorantim. As medidas previstas no PMOB é de se almejar o cenário previsto na hipótese mais otimista.
– projeção do orçamento: a previsão da Prefeitura é que o orçamento em 2017 seja 10% menor que em 2016.
Foram apresentados e discutidos os principais resultados das 04 pesquisas aplicadas e como estes dados poderão auxiliar na priorização de investimentos e na definição de ações e metas para o Plano de Ação do PMOB Votorantim.
Atividade agendada para dia 22/09/2016, no mesmo local.
Estão previstas oficinas participativas nos dias 11, 12 e 13/10/2016 em 05 bairros do município de Votorantim. A divulgação dos locais e horários será realizada a partir do dia 03/10/2016, após as eleições municipais.
22/09/2016 – aula-debate com alunas e alunos da UFSCAR
11 a 13/10/2016 – oficinas participativas em cinco regiões da cidade.
Entre 13 e 21/10/2016 – 3ª reunião da Comissão de Mobilidade de Votorantim.
Até dia 28/10/2016 – Audiência Pública do PMOB Votorantim.
Para maiores detalhes, baixe a Ata da Reunião aqui.
Reunião da Comissão de Mobilidade de Votorantim em 20/09/2016. Fonte: Risco arquitetura urbana 2016.
Em julho de 2016 foi iniciado diálogo com a Professora Rosalina Burgos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) – Campus Sorocaba, sobre o interesse e disponibilidade de realização de atividade de extensão com alunas e alunos do curso de Licenciatura em Geografia. A atividade proposta consistia em realizar uma atividade de extensão focada na aplicação de pesquisas de campo para contribuir com a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade de Votorantim/SP.
A atividade proposta consistiu de:
1.1 Apresentação de análise territorial e sócio econômica da situação do Município de Votorantim no contexto da Região Metropolitana de Sorocaba.
1.2 Contextualização da Política de mobilidade urbana nas escalas nacional e municipal.
1.3 Apresentação da metodologia de pesquisa e coleta de dados nos temas: mobilidade a pé (pedestres), ciclistas, transporte coletivo de ônibus e Origem Destino (OD).
Esta atividade ocorreu no Laboratório de Geografia Humana da UFSCAR – Campus Sorocaba e teve duração de 4 horas. Na data compareceram 24 alunas e alunos da Geografia, bem como a Professora Rosalina Burgos e o Secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Votorantim, integrante também da Comissão de Mobilidade de Votorantim.
Após o treinamento realizado no dia 22/08/2016, um total de 18 alunas e alunos interessados foram a campo para a aplicação dos questionários em locais pré-estabelecidos, de modo a abranger ao máximo a extensão territorial e diversidade de situações na cidade de Votorantim.
A finalização da tabulação (digitação) dos questionários estava prevista para ocorrer até o dia 09/09/2016. No entanto, foram necessárias algumas revisões e compatibilização de conteúdo, atrasando um pouco a finalização desta etapa.
Por fim, após o treinamento, a aplicação em campo e tabulação dos dados foi realizada pela equipe de consultoria a análise das informações coletadas. O resultado completo deste trabalho poderá ser consultado no ANEXO – Pesquisas de Campo integrante do P3 – Diagnóstico do PMOB Votorantim, disponível em breve aqui.
A apresentação e debate final sobre os resultados alcançados foi agendada para ocorrer no dia 27/09/2016.
Aula-debate com alunas e alunos da Geografia da UFSCAR – Campus Sorocaba em 22/08/2016. Fonte: Risco arquitetura urbana 2016.
A Comissão de Mobilidade de Votorantim foi estabelecida no Decreto nº4.985/2016 e seus membros através da Portaria nº 16.466/2016. Suas reuniões são abertas à participação do público que queira contribuir para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Votorantim.
A primeira reunião ocorreu no Mini Auditório da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, sito à Avenida São João, 649 – Jardim Icatu – Votorantim, às 15:00h do dia 21 de julho de 2016.
Pauta da reunião:
Para maiores detalhes, baixe aqui a Ata da Reunião.
Apresentação do Diagnóstico do PMOB Votorantim na reunião da Comissão de Mobilidade dia 21/07/2016. Fonte: Risco arquitetura urbana 2016.
Considerando o Art. 73 VI b, da Lei Federal nº9.504 /1997, que estabelece as normas para eleições, está pagina não publicará noticias até a conclusão da eleição municipal.
O Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana de Votorantim/SP, no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca os membros da Comissão a participarem da primeira reunião que acontecerá no Mini Auditório da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, sito à Avenida São João, 649 – Jardim Icatu – Votorantim, às 15:00h do dia 21 de julho de 2016, tendo como pauta os seguintes assuntos:
– Apresentação do escopo do Plano e dos conceitos básicos da mobilidade urbana;
– Apresentação da leitura preliminar da situação da mobilidade urbana do município realizada pela Risco;
– Apresentação de minuta para o Regimento Interno, para aprovação na segunda reunião ordinária;
– Análise e debate conjunto sobre a situação atual do município;
– Articulação de apoio da Comissão para realização das Oficinas Participativas.
– Pactuação de cronograma para elaboração do Plano de Mobilidade de Votorantim.
A reunião convoca os membros da Comissão estabelecidos no Decreto nº4.985/2016 e Portaria nº 16.466/2016 e é aberta à participação do público que queira contribuir para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Votorantim..
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